A Prefeitura de Praia Grande, no litoral de São Paulo, irá sancionar uma Lei Complementar que garantirá a abertura de Crédito Suplementar, referente ao superávit financeiro e excesso de arrecadação do ano de 2022, ao orçamento municipal de 2023. Somados, eles totalizam cerca de R$ 65,7 milhões, que devem investidos em diversas áreas do município.
A lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Praia Grande atende as questões burocráticas necessárias para que os recursos sejam acrescentados ao orçamento atual, uma vez que, quando o mesmo foi elaborado, não havia como precisar os valores referentes a superávit e excesso de arrecadação do ano anterior.
Os créditos incorporados são de R$ R$ 62.901.757,54 e R$ 2.875.000,00, referente ao superávit financeiro e excesso de arrecadação do ano de 2022, respectivamente. Eles devem ser utilizados nas áreas de Saúde, Transporte, Cultura e Turismo, Esporte e Lazer, Assistência Social, Educação e Serviços Urbanos.
Na área de Saúde, os valores devem ser utilizados para aquisição de equipamentos necessários para compor as instalações de infraestruturas elétricas junto à nova Maternidade e a nova UTI Neonatal do Complexo Hospitalar Municipal Irmã Dulce.
Além disso, o recurso será investido na prestação de serviços de exames laboratoriais executados junto às Unidades de Saúde da Família (Usafa), aquisição de câmaras imunobiológicas para vacinas, compra de equipamentos odontológicos para as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e ações de realização de serviços de castração em cães e gatos.
Também estão previstos os repasses do Governo Federal que farão frente ao custeio de ações destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Para Educação, a verba será destinada ao programa “PG – Bolsa Estudante do Ensino Médio”, que oferece auxílio financeiro de R$ 350 aos alunos em situação de vulnerabilidade econômica que se enquadram nos critérios estabelecidos no programa.
Na área de Serviços Urbanos, os recursos irão colaborar para a limpeza e manutenção das áreas públicas, como serviços de roçagem, poda, lavagem, coleta de lixo e aquisição de materiais para serviços de recapeamento, além de investimentos em playgrounds para instalação na praia e praças.
As demais secretarias também ampliarão seus atendimentos com parte da verba destinada. No esporte, poderá ser executada a compra de material esportivo. No Transporte, serão destinados visando a contratação de empresa para serviços de reforma e manutenção de diversos pontos de parada e estações de embarque e desembarque de ônibus.
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Fonte: G1.globo.com